Justiça da Paraíba revogou a prisão preventiva do vereador Wagner Lucindo e impôs medidas cautelares. A decisão foi dada nesta quarta-feira (11) pela juíza Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, da 1ª Vara Mista de Santa Rita.
O vereador estava preso em flagrante desde o dia 16 de outubro de 2025. A ação ocorreu durante operação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), que investigava um homicídio. Os agentes encontraram duas armas de fogo e munições dentro do carro do parlamentar.
A investigação apontou suspeita de ligação entre o armamento e o crime. Um laudo de confronto balístico descartou essa relação. Após o resultado, o Ministério Público denunciou Wagner Lucindo apenas por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. A pena máxima para o crime chega a quatro anos.
A juíza entendeu que o caso não atende mais aos critérios legais para manter a prisão preventiva e determinou a substituição por medidas cautelares.
O vereador deverá usar tornozeleira eletrônica e só poderá circular na Região Metropolitana de João Pessoa, que inclui Santa Rita, Cabedelo e Bayeux. Ele também deverá cumprir recolhimento domiciliar das 21h às 6h. A decisão determina permanência em casa durante fins de semana e feriados.
A Justiça proibiu Wagner Lucindo de frequentar bares, casas de shows e locais com consumo de bebidas alcoólicas. Ele deverá comparecer mensalmente à Justiça para informar as atividades.
A magistrada enviou o processo à Procuradoria-Geral de Justiça. O órgão irá analisar a recusa do Ministério Público em firmar Acordo de Não Persecução Penal solicitado pela defesa.
