A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou, em sessão realizada na noite da terça-feira (24), um projeto encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza a realocação de R$ 12 milhões no orçamento da Secretaria de Cultura. A proposta, analisada em dois turnos, recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes.
A aprovação da proposta pode permitir a retomada do São João no município, cancelado pela Prefeitura após o corte de R$ 13 milhões no orçamento de 2026 da Secretaria de Cultura. A gestão municipal havia informado que a redução inviabilizaria a execução da programação festiva.
O tema ganhou repercussão depois que o prefeito Jackson Alvino afirmou que o projeto de remanejamento não estaria sendo incluído na pauta de votações pela presidência da Câmara, ocupada por Epitácio Viturino.
Diante do impasse, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que a matéria fosse levada à apreciação do plenário, considerando que o pedido contava com a assinatura de 12 dos 19 vereadores, número superior ao mínimo exigido de um terço dos parlamentares. A decisão previa multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento por parte da presidência da Casa.
Com a deliberação concluída e o projeto aprovado, a administração municipal passa a contar com a autorização legislativa necessária para avançar com ajustes orçamentários voltados à realização das festividades juninas na cidade.
