A Justiça da Paraíba autorizou a retomada da cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul Digital de João Pessoa, no valor de R$ 30. A decisão foi da desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na terça-feira (4).
A decisão também restabelece a fiscalização do sistema de estacionamento rotativo na capital. O pedido para retomada da cobrança foi apresentado pelo Consórcio Sinalvida-Rek Parking e pela SPE Estacionamento Rotativo João Pessoa, responsáveis pela administração do serviço.
A determinação suspende os efeitos da liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública que havia interrompido a cobrança da tarifa. O recurso ainda será julgado de forma definitiva pelos integrantes da 3ª Câmara Cível.
Na nova análise, a desembargadora levou em consideração documentos contábeis apresentados pelas empresas, que indicaram dificuldades financeiras na operação, com resultado operacional negativo de R$ 6,2 milhões e déficit de caixa de R$ 5,1 milhões no período analisado entre fevereiro de 2025 e junho de 2026.
Segundo a decisão, o percentual de 89,5% da receita destinado à concessionária não corresponde ao lucro da operação, mas ao custeio de despesas, serviços, manutenção e investimentos realizados no sistema, incluindo mais de R$ 9 milhões aplicados em tecnologia e infraestrutura.
A relatora também destacou que a TPU possui natureza de tarifa prevista na legislação municipal e não deve ser considerada uma multa ou sanção administrativa de trânsito. De acordo com a decisão, a cobrança busca regularizar o uso da vaga dentro das regras do estacionamento rotativo.
O que é Tarifa de Pós-Utilização (TPU)?
A Tarifa de Pós-Utilização (TPU) é cobrada quando o motorista ocupa uma vaga da Zona Azul sem realizar o pagamento antecipado ou permanece além do período contratado. Em João Pessoa, o valor estabelecido é de R$ 30.
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