A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Ordinária 126/2025, de autoria do vereador Milanez Neto (MDB), que garante desconto na taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Administração Pública da Capital para candidatos que comprovem residência na capital paraibana.
O Poder Executivo definirá o percentual de desconto por meio de regulamentação específica, de acordo com a proposta. Além disso, os critérios de razoabilidade e equilíbrio financeiro devem ser respeitados, sem comprometer a realização dos concursos.
O benefício será concedido aos candidatos que atenderem aos seguintes requisitos: comprovar residência em João Pessoa por, no mínimo, dois anos a partir da publicação do edital do concurso; estar regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); e apresentar documento oficial de identidade.
Após aprovação na Casa Legislativa, o projeto segue para sanção do prefeito e entra em vigor após regulamentação pelo Executivo.
