Foto: Dayse Euzébio/Secom-JP
O contribuinte que quer regularizar suas dívidas com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), tem até esta sexta-feira (6) para participar do Mutirão Fiscal, promovido pela Secretaria da Receita (Serem).
A negociação dos débitos começou há cerca de um mês e o serviço está acontecendo no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, das 8h às 17h.
Diariamente, são distribuídas 450 fichas para o público e, desde o início do Mutirão, mais de 8 mil pessoas foram atendidas.
A negociação dos contribuintes com a PMJP foi definida pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que começou no mês de outubro. Por meio da iniciativa, são negociáveis os tributos Taxa de Coleta de Resíduos (TCR); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) referentes ao exercício de 2018 e anos anteriores. O contribuinte deve ficar atento, pois não são negociáveis no Mutirão Fiscal os débitos lançados no exercício atual (2019).
O Multirão Fiscal oferece descontos de até 100% nos juros de mora e de 90% na multa de mora ou multa por infração. No caso do ITBI, os contribuintes têm um desconto de até 25%. O pagamento de todos esses tributos pode ser feitos à vista ou parcelado.
O Refis é uma oportunidade para o contribuinte saldar as dívidas com a PMJP e evitar futuras complicações. Após o término do Mutirão, as pessoas que não tiverem negociado os tributos vencidos, terão a dívida protestada e o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito.
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