O governo federal planeja oferecer cursos gratuitos, presenciais e online, para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, conduzida pelo Ministério dos Transportes em parceria com os departamentos estaduais de trânsito (Detrans), faz parte de um conjunto de ações que prevê a flexibilização das regras para o processo de habilitação, incluindo o fim da exigência de aulas exclusivamente em autoescolas e a possibilidade de atuação independente de instrutores certificados, mediante negociação direta com os alunos.
A novidade foi apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (29), durante o programa Bom Dia, Ministro. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor ainda este ano por meio de resolução do Contran, após consulta pública que vai até 2 de novembro.
O ministro pontuou que há regiões do Brasil em que as pessoas precisam pagar até R$ 5 mil para obter uma CNH, em um processo que chega a durar 9 meses para ser concluído. E ainda um levantamento feito pelo ministério ainda apontou que 54% dos Cadastros de Pessoa Física (CPF) que adquiriram motocicletas não têm habilitação.
“São pessoas sem habilitação, mas com motos em seus nomes. Em alguns estados, esse número chega a 70%. Só por esses números, concluímos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido”, argumentou Renan.
Ainda conforme Renan Filho, o custo e a burocracia tornam o Brasil o país mais caro da América do Sul para obter a CNH, especialmente para quem busca habilitação para carro e moto simultaneamente. Atualmente, são exigidas 85 horas de aula, sendo 45 teóricas e 40 práticas, além da prova escrita. O governo estuda simplificar o processo, permitindo que cidadãos escolham instrutores certificados e oferecendo cursos gratuitos em escolas públicas ou privadas para preparação à prova.
O ministro garantiu que não será o fim das autoescolas. “Elas vão continuar existindo. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar a aula prática das autoescolas. O que vai acontecer é que o cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo, inclusive em seu próprio carro, desde que esteja [devidamente caracterizado] com adesivos ou ímãs”, esclareceu.
Renan Filho também acrescentou que a queda nos preços para obtenção de CNH fará com que mais gente tire a carteira. “E se mais gente vai tirar a carteira, mais instrutores serão necessários. Ou seja, teremos mais gente trabalhando. Essa mudança vai estabelecer um novo mercado”, complementou.
De acordo com o Ministério do Transporte, há, no Brasil, cerca de 200 mil instrutores que, com a nova legislação, estarão aptos a dar aulas. Esse número poderá ser ainda maior, com o credenciamento de novos instrutores, tanto pelo ministério como pelos departamentos de trânsito dos estados.
A discussão no momento, explicou o ministro, é sobre se haverá ou não uma quantidade mínima de horas necessárias de aula prática.