Um projeto de lei que defende a necessidade de moderação de conteúdos no ambiente digital foi apresentado pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB), nesta sexta-feira (7). De acordo com o parlamentar, o PL cria um órgão regulador nacional para fiscalização das grandes empresas de tecnologia, as “big techs”.
Como funcionaria?
A proposta que altera o Marco Civil da Internet, institui a supervisão das práticas de moderação de conteúdo, que seria feita por órgãos ou entidades fiscalizadoras autônomas, o que, de acordo com o parlamentar, garantiria transparência nas decisões das big techs.
Além disso, o projeto de lei coloca sob responsabilidade das empresas a responsabilidade de construir uma rede segura para atuarem na mitigação de conteúdos prejudiciais.
por fim, o PL prevê que, em caso de descumprimento das normas, sujeitará as plataformas uma série de punições, como: multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos; e proibição de exercício das atividades no Brasil.