Motoristas da Paraíba com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 terão mais tempo para renovar os documentos. A prorrogação foi anunciada nesta terça-feira (7) pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), em cumprimento à Deliberação nº 278 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com a medida, os documentos contemplados permanecem válidos até 9 de setembro de 2026. Após essa data, os condutores ainda terão 30 dias para realizar a renovação, até 9 de outubro de 2026.
Não é preciso fazer nenhum procedimento
Segundo o Detran-PB, durante o período de prorrogação os condutores não precisam emitir um novo documento nem solicitar a extensão da validade, já que a medida passa a valer automaticamente.
A prorrogação, no entanto, não se aplica aos motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Mudança acompanha nova regra para renovação da CNH
A decisão do Contran foi adotada após mudanças na legislação que instituiu a renovação automática da CNH para parte dos condutores.
Pelas novas regras, motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao pedido de renovação poderão utilizar a modalidade automática, desde que atendam aos demais requisitos previstos na legislação.
Já os condutores que não se enquadrarem nas condições estabelecidas deverão seguir realizando a renovação pelo procedimento convencional.
Exame médico continua obrigatório
Mesmo nos casos de renovação automática, permanece obrigatória a realização dos exames médicos para comprovação da aptidão física e mental para dirigir.
A modalidade também não garante a emissão da versão impressa da CNH. Caso o motorista deseje o documento físico, será necessário solicitá-lo após a emissão da versão digital.
Além disso, a renovação automática não será aplicada aos condutores com 70 anos ou mais. Para motoristas com idade entre 50 e 69 anos, o benefício poderá ser utilizado apenas uma vez.


