A Prefeitura de João Pessoa liberou, nesta sexta-feira (27), mais de R$ 1,2 milhão em microcrédito para 120 beneficiários do programa ‘Eu Posso’. Com a nova liberação, o volume total de recursos destinados pela iniciativa chega a cerca de R$ 21 milhões desde a criação.
Durante o mesmo ato administrativo, foi assinado um decreto que amplia de menos de 200 para cerca de 900 o número de atividades econômicas classificadas como de baixo risco no município. A medida permite que determinados negócios sejam abertos com menos exigências burocráticas, como a dispensa de licenças prévias em alguns casos, conforme a legislação vigente.
Na prática, a classificação de baixo risco se aplica a atividades que apresentam menor potencial de impacto sanitário, ambiental ou urbano, o que possibilita processos mais simplificados para formalização. Com a mudança, João Pessoa passa a figurar entre as capitais com maior número de atividades enquadradas nessa categoria.
O programa ‘Eu Posso’ oferece linhas de microcrédito com recursos públicos municipais para incentivar pequenos negócios. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), os valores disponibilizados podem chegar a R$ 10 mil para pessoa física e R$ 20 mil para pessoa jurídica, com carência de até seis meses para início do pagamento. As solicitações seguem abertas até o mês de novembro.
De acordo com a gestão municipal, o objetivo é ampliar o acesso ao crédito para empreendedores formais e informais, contribuindo para a geração de renda e o fortalecimento de atividades econômicas de pequeno porte.
Entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) acompanham a implementação das medidas. O Sebrae informou que mantém parceria com o município para oferecer capacitação e orientação técnica a empreendedores, enquanto a CDL destacou a relevância de mudanças que impactam o ambiente de abertura de empresas.
As medidas passam a valer conforme regulamentação publicada e podem afetar diretamente processos de formalização de negócios, especialmente para atividades enquadradas como de baixo risco, além de ampliar o acesso a linhas de financiamento para pequenos empreendedores na capital.
