Aposentados e pensionistas da Paraíba já receberam R$ 73,56 milhões referentes à devolução de descontos associativos não autorizados. Ao todo, 123.479 beneficiários no estado foram ressarcidos.
No país, o Governo do Brasil atingiu R$ 2,74 bilhões pagos a quatro milhões de pessoas. O valor é depositado diretamente na conta do benefício, corrigido pela inflação, sem necessidade de processo judicial.
Quem tem direito
Podem aderir ao acordo beneficiários que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e que:
- contestaram o desconto e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
- receberam resposta irregular, como assinatura falsa ou gravação de áudio;
- têm ação na Justiça, mas ainda não receberam os valores (é necessário desistir do processo).
Como aderir
A adesão é feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. No aplicativo, basta acessar “Consultar Pedidos”, entrar em “Cumprir Exigência” e confirmar o aceite.
A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Após essa data, a adesão ao acordo seguirá disponível para quem tiver direito.
Alerta de golpes
O INSS não envia links, não pede dados pessoais e não cobra taxas. A orientação é utilizar apenas os canais oficiais: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
