Micro e pequenas empresas têm até o dia 30 de janeiro para optar pelo Simples Nacional em 2026, informou o Núcleo do Simples Nacional da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB). O prazo vale para empresas em atividade.
A solicitação deve ser feita no Portal do Simples Nacional, no endereço
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/, na opção “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
A Sefaz-PB alerta que pendências fiscais impedem a adesão. As empresas devem consultar a situação do CNPJ antes do prazo final e regularizar possíveis débitos até 30 de janeiro. Pendências resolvidas após essa data não reverterão o indeferimento. Caso a opção seja aceita, o regime terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.
Empresas com Inscrição Estadual na Paraíba podem verificar a regularidade no link
https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/simples-nacional/consultar-regularidade.
Já as empresas sem Inscrição Estadual podem consultar pendências pelo e-mail [email protected] ou pelo canal “Fale Conosco” no site da Secretaria.
Empresas excluídas do Simples Nacional também podem solicitar nova opção, desde que regularizem pendências dentro do prazo. A Sefaz-PB reforça que é importante confirmar se a empresa permanece no regime em 2026, já que a exclusão pode passar despercebida e impedir a permanência no Simples durante todo o ano.
