O Procon de João Pessoa está notificando empresas que possuem débitos relacionados a multas administrativas vencidas. A medida tem como objetivo dar uma nova oportunidade para que os responsáveis regularizem as pendências financeiras antes que os processos sejam encaminhados à Procuradoria Geral do Município (PGM) para inscrição em dívida ativa.
As empresas notificadas terão prazo de 15 dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar resposta ou quitar os débitos. O Procon-JP informa que quem optar pelo pagamento à vista poderá receber desconto de 10% sobre o valor da multa. Além disso, também será possível solicitar parcelamento ou outras condições de pagamento.
A iniciativa busca incentivar a regularização voluntária das dívidas e evitar que as empresas sofram cobranças judiciais.
Para emitir novas guias de pagamento ou solicitar parcelamento, as empresas devem entrar em contato com o setor financeiro do Procon-JP ou comparecer à sede administrativa, localizada na Avenida Dom Pedro I, nº 382, no Centro de João Pessoa.
Canais de atendimento do Procon-JP
Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Sede: Avenida Pedro I, nº 382, Tambiá — atendimento das 8h às 17h;
Telefone: 0800 083 2015;
WhatsApp geral: (83) 98665-0179;
WhatsApp Transporte Público: (83) 98873-9976;
Instagram: @procon_jp;
