O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, as contas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) referentes ao exercício de 2022. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (17).
De acordo com o Tribunal, a análise apontou que não houve irregularidades na aplicação dos recursos públicos pela Câmara no período. O relator do processo, conselheiro André Carlo Torres, acompanhou o parecer da auditoria técnica.
Na mesma sessão, o TCE-PB aceitou recurso da CMJP relacionado aos subsídios dos vereadores. O entendimento foi de que os valores foram aprovados na legislatura anterior, conforme a legislação, e só passaram a valer após o encerramento de uma ação judicial que questionava o tema. Com isso, foram afastadas multas e débitos aplicados anteriormente.
O julgamento encerra a análise das contas de 2022 e mantém a regularidade da gestão financeira do Legislativo municipal no período.
