O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, de forma unânime, o pagamento de R$ 234 milhões em indenizações retroativas a juízes e desembargadores do estado. A decisão foi tomada pelo órgão especial do tribunal durante uma sessão extraordinária realizada no último dia 26, em uma votação que durou 24 segundos. O assunto ganhou destaque nacional através da coluna de Carlos Madeiro, do portal UOL.
Segundo a lista de beneficiários incluída no processo, 281 magistrados serão contemplados, com valores individuais que podem chegar a R$ 956.913,65. A indenização é referente à chamada “compensação por assunção de acervo processual”, que considera a quantidade elevada de processos sob a responsabilidade dos magistrados, o que resultaria em sobrecarga de trabalho.
Segundo a coluna, em nota, o TJPB informou que não há previsão para a efetivação do pagamento, pois a medida ainda depende de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da disponibilidade financeira do tribunal. A instituição reforçou que atua com responsabilidade fiscal e equilíbrio orçamentário.
O pedido de pagamento retroativo foi apresentado pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), abrangendo o período de 12 de janeiro de 2015 a 30 de abril de 2022. A justificativa para a data inicial se baseia na sanção das leis 13.093 e 13.095, que estabeleceram benefícios semelhantes para juízes federais e do Trabalho. O pagamento deverá ser realizado até o mês anterior à implementação regular do benefício pelo tribunal.
O órgão especial do TJPB, responsável pela aprovação, é composto por 15 desembargadores e tem a função de deliberar sobre matérias complexas e de grande relevância. Atualmente, um juiz em início de carreira no estado recebe um salário base de R$ 35.877,28, além de benefícios que podem elevar os rendimentos líquidos para mais de R$ 50 mil mensais.