A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes e entidades representativas do setor divulgaram, nesta sexta-feira (27), uma carta aberta em que defendem a necessidade de um debate mais técnico e responsável sobre a formação de preços dos combustíveis no país. O documento aponta que o Brasil vive um momento de instabilidade no setor e critica a responsabilização dos postos revendedores pelos aumentos.
Segundo a manifestação, o varejo de combustíveis representa o último elo da cadeia, que inclui etapas como produção, refino, importação e distribuição. As entidades destacam que, ao contrário desses segmentos, o setor de revenda é pulverizado, competitivo e opera com margens reduzidas, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo.
O documento ressalta que existem mais de 40 mil postos em operação no país, responsáveis por centenas de milhares de empregos diretos e mais de um milhão de postos de trabalho ao considerar toda a cadeia. Além disso, o setor é apontado como um dos principais responsáveis pela arrecadação tributária, com incidência de impostos como ICMS, PIS e Cofins, gerando bilhões de reais anuais aos cofres públicos.
De acordo com a carta, a margem operacional dos postos é de centavos por litro, valor que precisa cobrir custos como folha de pagamento, encargos trabalhistas, energia, manutenção e exigências regulatórias. As entidades argumentam que esse dado demonstra a baixa capacidade de influência dos revendedores na formação dos preços finais.
O texto enfatiza que o preço dos combustíveis é definido por uma série de fatores externos ao varejo, como o mercado internacional de petróleo, a taxa de câmbio, os custos logísticos, as políticas comerciais das distribuidoras e a carga tributária. “O elo que menos interfere na formação de preços é, paradoxalmente, o mais exposto à pressão pública”, destaca o documento.
As entidades também criticam o que classificam como narrativas distorcidas que atribuem responsabilidade indevida aos postos e alertam para o impacto dessas abordagens na qualidade do debate público. No texto, o setor afirma que não pode “ser tratado como culpado por uma crise que não provocou”.
Outro ponto abordado é a realização de fiscalizações consideradas abusivas, que, segundo a carta, expõem empresários sem indícios concretos de irregularidades. As entidades defendem que a fiscalização deve ocorrer de forma técnica, organizada e respeitosa, com foco na apuração de fatos.
Por fim, o documento defende a construção de um ambiente regulatório mais estável e previsível, além do fortalecimento da capacidade de refino nacional, redução da dependência de importações e criação de mecanismos para mitigar a volatilidade dos preços.
A carta é assinada por diversas entidades representativas do setor em todo o país, incluindo sindicatos e associações estaduais, e reforça que o segmento de combustíveis é “parte da solução” para os desafios enfrentados pelo Brasil, defendendo um debate baseado em dados, coordenação e responsabilidade institucional.
