As empresas que aderiram ao REFIS do ICMS 2025 têm até esta sexta-feira (29) para realizar o pagamento na modalidade de cota única à vista ou da primeira parcela. O prazo de adesão ao programa de regularização de débitos fiscais terminou em 15 de agosto.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, o pagamento precisa ser feito até o prazo estabelecido para garantir os benefícios do programa. “A empresa precisa efetuar o pagamento, impreterivelmente, até esta sexta-feira para não perder os benefícios do programa incentivado de débitos fiscais de ICMS. Foram oito opções de adesão ao REFIS e os descontos vão de 50% a 99% nas multas e juros”, destacou.
De acordo com dados parciais da Gerência Operacional da Arrecadação da SEFAZ-PB, até a última quinta-feira (28) 6.235 empresas já haviam quitado valores que somam R$ 250 milhões recolhidos aos cofres públicos do Estado.
Considerado o programa mais agressivo da história do ICMS na Paraíba, o REFIS 2025 ofereceu os maiores descontos já aplicados em juros e multas. O período de adesão ocorreu entre 1º de julho e 15 de agosto, e o pagamento final está limitado ao último dia útil desta sexta-feira.