Foto: Reprodução/ SW
Uma loja de material esportivo teve que vender camisas de goleiro do vasco com 90% de desconto por conta de um erro de digitação. O produto, que custa R$ 199,90 teve que ser vendido por R$ 19,99 pela ausência do zero e a vírgula colocada no lugar errado.
A confusão acabou beneficiando os consumidores do produto que acabaram tendo um gordo desconto. A camisa, que vem sendo muito procurada nas lojas, teve o estoque zerado em pouco tempo.
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor deve informar de forma clara e correta o preço do produto. Quando há divergência nos valores anunciados, o consumidor pode optar por uma das alternativas previstas no artigo 35, que dispõe:
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“Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
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III – rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos”.
Existem casos em que se constata claramente que houve engano na informação relativa ao preço, por ser ele incompatível com o produto anunciado. Nestas situações, não caberá a exigência do cumprimento à oferta, pois esse procedimento estaria em desacordo com o artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe como um dos objetivos da política nacional das relações de consumo, a harmonização dos interesses entre fornecedores e consumidores, com base na boa fé e equilíbrio dessas relações.
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