Todos os eventos privados na Estação Cabo Branco Ciência, Cultura e Artes, no Parque Cabo Branco, foram cancelados após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) abrir um inquérito civil para apurar o uso irregular do espaço, situado em área de proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural.
Em nota, a Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (SEDEC), gestora do espaço, reafirmou seu compromisso com o uso adequado do equipamento, destacando que a Estação Cabo Branco continuará sendo “um ambiente voltado à formação, ao conhecimento e às atividades que contribuam para o desenvolvimento educacional e cultural da nossa cidade”.
O MPPB decidiu pela abertura de um inquérito civil após denúncias de que a Estação Cabo Branco Ciência, Cultura e Artes, projetada por Oscar Niemeyer, estaria sendo utilizada para shows, eventos privados de grande porte, festas noturnas, ações comerciais e até leilões de animais, práticas que divergem da finalidade institucional do espaço.
Também foi relatado que o espaço estaria sendo usado como depósito irregular de banheiros químicos, situação considerada incompatível com a proteção do patrimônio cultural e ambiental. O procedimento foi instaurado pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, que atua na defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e urbanístico.
Uma audiência foi marcada para terça-feira (2) às 9h30, na sede da Promotoria de Justiça da Capital, para esclarecimentos sobre autorizações, processos administrativos, fiscalização ambiental, fiscalização urbanística e justificativas para o uso do equipamento por particulares. O encontro também abordará informações sobre o leilão divulgado para ocorrer no sábado (29 de novembro).
