Escola da rede estadual de ensino, em João Pessoa Foto: Divulgação
O
governador João Azevêdo sancionou, nesta quinta-feira (16), uma lei
que garante vaga para irmãos em uma mesma escola da rede pública de
ensino estadual da Paraíba. A medida foi publicada na edição desta
sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A
Lei nº 11.328 de 16 de maio de 2019 é de autoria do deputado
estadual Nabor Wanderley. O texto reforça a garantia do acesso
gratuito a uma escola pública próxima à residência da criança ou
do adolescente, e garante vagas para irmãos na mesma unidade, desde
que haja os anos a serem cursados pelos alunos.
A
nova lei, que entra em vigor imediatamente, ainda diz que caso não
seja possível a matrícula dos irmãos na mesma escola por não
haver o ano a ser cursado por um deles, será garantida uma vaga em
outra unidade, sendo essa a mais próxima da primeira escola.
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