Os eventos noturnos realizados no Esporte Clube Cabo Branco, no bairro de Miramar, em João Pessoa, terão que acabar até 0h30, sem tolerância de horário, pelo menos até 30 de agosto deste ano. A medida foi definida em audiência entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e representantes do clube.
O acordo foi firmado na última sexta-feira (13), durante audiência extrajudicial no âmbito do Inquérito Civil nº 001.2023.022829, que apura denúncia de suposta poluição sonora atribuída ao clube. A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho.
O promotor explicou aos representantes da Sudema, o superintende Marcelo Cavalcanti de Albuquerque e a advogada Priscila Marsicano Soares Negri; e do Esporte Clube Cabo Branco, o presidente Gilberto Ruy Pereira Coelho e o advogado Pedro Nóbrega Cândido, que o objetivo da audiência era consolidar as informações técnicas e administrativas relativas às irregularidades constatadas em evento realizado em 31 de janeiro de 2026, bem como estabelecer medidas provisórias de controle enquanto não regularizado o licenciamento ambiental definitivo do empreendimento.
Segundo o presidente do Clube, o projeto de isolamento acústico foi protocolado na secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) e está pendente de análise técnica e aprovação definitiva. O órgão municipal, apesar de notificado, não compareceu.
Enquanto não houver a regularização definitiva do licenciamento ambiental, especialmente quanto à implantação do projeto de isolamento acústico, os eventos noturnos internos do Esporte Clube Cabo Branco, entre 13 de fevereiro e 30 de agosto de 2026, deverão ser encerrados impreterivelmente às 0h30, sem qualquer tolerância.
Em caso de descumprimento do horário estabelecido, será aplicada multa de R$ 50 mil por evento, sem prejuízo de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O clube também se comprometeu a respeitar os limites legais de emissão sonora durante as programações, devendo comunicar previamente artistas, produtores e demais contratados de que poderá interromper ou encerrar shows e eventos caso os níveis de ruído ultrapassem o permitido.
A fiscalização do cumprimento do acordo ficará sob responsabilidade da Sudema e da Semam, com apoio da Polícia Militar Ambiental.
O Ministério Público determinou, ainda, que a Secretaria do Meio Ambiente informe detalhadamente o estágio do licenciamento ambiental do Esporte Clube Cabo Branco, inclusive quanto ao projeto de isolamento acústico entregue na audiência. Ao verificar as condicionantes técnicas, a Semam deve aferir a eficiência mínima do isolamento acústico no percentual de, pelo menos, 30% de redução da sonoridade, mediante laudo técnico circunstanciado.
O cumprimento integral do ajuste será considerado na análise da regularidade ambiental do empreendimento no âmbito do Inquérito Civil.
