Uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (19) instituiu o Auxílio Emergencial Financeiro (AEF) destinado às famílias e entidades assistenciais afetadas pelo rompimento do Reservatório R5 da Cagepa, em Campina Grande. De caráter excepcional e temporário, o benefício começará a ser pago nas próximas semanas e busca atender os atingidos pela situação de emergência decretada após o acidente ocorrido no dia 8 de novembro.
O Auxílio Emergencial, que terá valor variando entre R$ 2 mil a R$ 3,5 mil, será pago por três meses e terá como base a análise técnica social conduzida pela Comissão de Acompanhamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), que desde a data do sinistro vem acompanhando a situação e apoiando as famílias atingidas. O pagamento é limitado a um beneficiário por núcleo familiar.
O Auxílio emergencial será concedido de acordo com critérios definidos pela Sedh, considerando o cadastramento do beneficiário feito pelas equipes no local; a avaliação do nível de impacto econômico-social do evento; o parecer técnico social e a avaliação da situação de vulnerabilidade decorrente do evento.
A análise segue as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Para cada benefício concedido, a Sedh emitirá um parecer técnico social, considerando as condições de cada beneficiário.