A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Diretoria de Operações (DIOP), realiza nesta semana ações de fiscalização para coibir o uso de fogos de artifício com estampido durante os festejos juninos, conforme determina a Lei Estadual. A legislação proíbe a fabricação, comercialização, transporte e uso de artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora em todo o estado.
A fiscalização começou nesta terça-feira (17) em João Pessoa e Guarabira e segue na quarta-feira (18) para Campina Grande e Patos. A ação é coordenada pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, e conta com o apoio da Sudema, Batalhão de Polícia Ambiental, Semas-PB, Exército, Corpo de Bombeiros e comerciantes do setor pirotécnico.
São considerados ilegais bombas, rojões, morteiros, foguetes, busca-pés e outros dispositivos com ruído, mesmo em áreas abertas. A norma busca proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, como crianças, idosos e autistas, além de animais domésticos e garantir o sossego público.
As penalidades pelo descumprimento da lei incluem multa de 150 UFR-PB (R$ 10.566) para pessoas físicas e 400 UFR-PB (R$ 28.176) para pessoas jurídicas.
A Polícia Civil alerta que denúncias podem ser feitas de forma anônima e serão apuradas com rigor. O objetivo da operação é assegurar que as festividades sejam realizadas com segurança, respeito e dentro da legalidade.