Késsia Liliana, superintendente do Procon-PB, destacou a importância de os consumidores estarem cientes de suas prerrogativas e como se proteger durante a Black Friday, evento marcado por grandes promoções e descontos. Ela ressaltou que o Procon-PB já está atuando desde em operações para garantir a transparência e a segurança nas compras.
A superintendente explicou que existem leis estaduais vigentes desde 2017 e 2021 que regulamentam a participação das empresas na Black Friday, garantindo que respeitem os direitos dos consumidores. Entre as obrigações das empresas, destaca-se a divulgação prévia de produtos em promoção, indicando quantidade e preço.
Késsia Liliana enfatizou a necessidade de os consumidores realizarem pesquisas de preços antecipadamente, guardarem a publicidade das lojas, e no dia da Black Friday, compararem os preços para garantir que não haja práticas enganosas. A superintendente destacou que o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, ela informou sobre as multas aplicadas em caso de descumprimento das leis, chegando a mais de R$ 62.000, visando desestimular práticas fraudulentas por parte das empresas. Durante a entrevista, Késsia Liliana também abordou dicas para compras online, como verificar a segurança do site, conferir a política de troca e utilizar métodos de pagamento mais seguros, como cartão de crédito.
A superintendente ressaltou que o Procon estará de plantão durante a Black Friday para receber denúncias e orientar os consumidores, e incentivou o uso de canais como o telefone 151, atendimento presencial e o site procon.pb.gov.br para reclamações e informações.