O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal da Paraíba (GAESF) divulgou nesta quarta-feira (8) o balanço parcial da Operação Baronato, deflagrada na manhã de terça-feira (7) em Campina Grande e em outras três cidades do país – Maringá (PR), São Paulo (SP) e Morro do Chapéu (BA). A ação teve como objetivo desarticular um esquema de fraude fiscal estruturada, responsável por sonegar mais de R$ 110 milhões em ICMS dos cofres públicos estaduais.
A megaoperação envolveu 150 agentes públicos, entre auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), policiais civis, promotores de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e procuradores do Estado (PGE-PB). Foram cumpridos 9 dos 10 mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara Regional das Garantias de João Pessoa, além de 13 mandados de busca e apreensão nos quatro municípios-alvo. O único mandado de prisão não cumprido foi o de um investigado em Campina Grande, que permanece foragido.
De forma preliminar, as equipes apreenderam veículos de luxo, motocicletas, joias, três caminhões, cheques que somam mais de R$ 1 milhão e dinheiro em espécie em seis tipos de moedas diferentes. Também foram bloqueadas mais de 120 contas bancárias e decretado o sequestro de bens dos investigados, medida que busca reduzir o prejuízo aos cofres públicos e reaver valores desviados por meio de fraudes estruturadas cometidas por empresas do setor atacadista de cereais e estivas.
De acordo com o secretário executivo da SEFAZ-PB, Bruno Frade, as investigações conduzidas pelo GAESF ao longo de dois anos revelaram um complexo esquema de fraude baseado na criação de empresas fictícias e uso de “laranjas”. O grupo se aproveitava de uma decisão judicial que dispensava a cobrança de ICMS em transferências entre matriz e filial de um mesmo titular.
A quadrilha simulava transferências de mercadorias entre unidades da mesma empresa, mas os produtos eram repassados a terceiros e vendidos sem nota fiscal, o que gerava lucro ilegal e evasão tributária. As investigações também apontaram que o grupo passou a emitir notas fiscais falsas apenas para gerar créditos tributários inexistentes, reduzindo artificialmente o valor de impostos devidos.
Segundo Bruno Frade, o grupo abriu 12 empresas na Paraíba e mais de 100 em todo o país, movimentando cerca de R$ 1 bilhão em operações fraudulentas em 2024. O líder do esquema, preso durante a operação, residia em Maringá (PR).
Para Bruno Frade, o sucesso da operação se deve ao pioneirismo da Paraíba nas investigações sobre fraudes fiscais estruturadas. “Fomos o primeiro Estado a avançar com provas robustas contra esse grupo econômico de alcance nacional, que atuava em mais de 20 estados. O trabalho do GAESF servirá de base para que outras unidades da federação aprofundem suas investigações”, afirmou.
Os documentos, equipamentos e materiais apreendidos devem gerar novos desdobramentos em outros estados, fortalecendo a atuação nacional contra esquemas semelhantes. Os integrantes do grupo são investigados pelos crimes de sonegação fiscal (Lei nº 8.137/1990), organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), falsidade ideológica (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e lavagem de capitais (Lei nº 9.613/1998). As penas somadas podem ultrapassar 28 anos de prisão.
O nome da operação faz referência ao poder concentrado e à influência exercida pelo grupo, cuja principal empresa utilizava em sua razão social o termo “barão”. A denominação simboliza a estrutura hierárquica e o domínio econômico do esquema, comparável aos antigos baronatos, que detinham privilégios e grandes propriedades à margem da lei.
Após o cumprimento dos mandados, uma coletiva foi realizada na sede do Ministério Público da Paraíba em Campina Grande. Participaram o secretário executivo da SEFAZ-PB, Bruno Frade; o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans; o promotor Romualdo Tadeu de Araújo Dias; o secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes; o procurador-geral do Estado, Fábio Brito; o delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo; o delegado de Crimes Contra a Ordem Tributária, Luís Cotrim; e o promotor Bertrand Asfora, coordenador da Promotoria de Justiça de Campina Grande. As autoridades destacaram a integração entre as instituições que compõem o GAESF e o papel essencial dos auditores, promotores, procuradores e policiais civis para o êxito da operação.
Criado em 2022, o GAESF reúne a Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PB), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Secretaria de Segurança e Defesa Social (SEDS) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB). O grupo atua de forma integrada no Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal, em João Pessoa, e tem se tornado referência nacional no enfrentamento de fraudes fiscais estruturadas. Além de operações repressivas, o GAESF também atua na recuperação de ativos por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba (CIRA), braço operacional responsável por negociar com empresas devedoras e buscar o ressarcimento de valores devidos ao Estado.