O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas do PIS e do Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. Paralelamente, foi publicada uma medida provisória que concede subvenção ao combustível para produtores e importadores.
Em coletiva no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a ação visa proteger consumidores e setores essenciais da economia.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula.
As medidas terão caráter temporário, com validade até 31 de dezembro, e são justificadas pelo aumento no preço do petróleo causado pela guerra no Irã, que tem levado países a liberarem estoques de emergência.
Conforme o Ministério da Fazenda, o corte de impostos deve reduzir R$ 0,32 no litro do diesel, enquanto a subvenção deveacrescentar mais R$ 0,32 de desconto, totalizando umaredução de R$ 0,64 por litro. O repasse do benefício ao consumidor final será fiscalizado.
Para compensar a perda de arrecadação e incentivar o refino no país, o governo estabelecerá uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo. A expectativa é que a medida gere receita de cerca de R$ 30 bilhões até o final do ano, equilibrando o impacto dos subsídios ao diesel, estimado em R$ 10 bilhões, e a renúncia fiscal de R$ 20 bilhões com o PIS e Cofins.
De acordo com o Governo Federal, a alíquota sobre exportações também visa incentivar que parte da produção de petróleo permaneça no mercado interno, evitando que a elevação dos preços internacionais leve ao aumento do valor do combustível no país.
Além disso, um segundo decreto permanente estabelece medidas de fiscalização e transparência para coibir aumentos abusivos nos preços dos combustíveis motivados por especulação.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que faltam hoje referências técnicas para impedir a manipulação dos preços para fins especulativos, “visto que esses abusos se tornaram recorrentes”.
“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, explicou o ministro.
