Foto: RTC
A
equipe
econômica do
governo federal avalia
propor ao Congresso um
pacote com medidas que tem como base o ajuste fiscal. As ações
incluem o congelamento do salário mínimo retirando da Constituição
a definição que incide no reajuste da remuneração levando em
conta a inflação.
O
projeto foi elaborado pelos deputados Pedro
Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Rigoni defende
que a ação proporcionará uma
economia de até R$ 35 bilhões em um ano.
De
acordo com a Constituição, o salário mínimo deve passar por
“reajustes
periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.
A
ação atende as expectativas do ministro da Economia, Paulo Guedes
que refere-se constantemente ao assunto como necessidade de
“desobrigação”.
Atualmente,
o
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê um
salário
mínimo de R$ 1.039 para
2020. Não trata-se de um ganho ou aumento real, apenas corresponde a
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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