O programa Empreender incentiva os pequenos negócios na PB. Foto: Reprodução/Internet
O
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu na tarde desta
quarta-feira (29) uma liminar que permite o Governo da Paraíba
conceder empréstimos novamente por meio do programa Empreender.
A
decisão da
suspensão e proibição para que
o programa Empreender realizasse novos empréstimos.
havia sido tomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no
dia 8 de novembro. O TCE alegou que o programa não estaria sendo
utilizado de maneira legal, principalmente com relação à falta de
transparência em alguns aspectos.
O
Empreender PB
é um programa de políticas públicas que tem
o foco em auxiliar cidadãos com concessão de crédito para diversas
áreas, com o objetivo de incentivar os pequenos negócios e
fortalecer o desenvolvimento econômico no estado.
O
juíz Tércio Chaves de Moura foi quem garantiu a liminar que
derrubou a suspensão dos empréstimos por parte do programa, pelo
menos até o julgamento do mérito da ação.