Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, em Mangabeira, João Pessoa. Foto: Reprodução/Governo da Paraíba
O
Governo
da Paraíba, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária
(Seap), anunciou
nesta quarta-feira (4) a suspensão do
pagamento à empresa Spacecomm Monitoramento S/A, fornecedora de
tornozeleiras eletrônicas para
os presídios do estado.
De
acordo com a nota divulgada à imprensa, a medida foi tomada por
entender que a cobrança estava sendo indevida. Com base no contrato
entre a Seap e a Spacecomm, o correto seria
cobrar
apenas pelos equipamentos em uso pelos detentos e não pela
totalidade das tornozeleiras entregues.
A
contratada e os sócios representantes da empresa também foram
incluídos no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e
Contratar com o Estado da Paraíba – Cafil/PB, e no Cadastro
Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis).
Para
o estado, a Spacecomm Monitoramento S/A descumpriu a Cláusula VI,
item 6.2, do Contrato n° 172/2015, uma vez que, conforme
entendimento do Departamento Penitenciário Nacional
(Depen)/Ministério da Justiça, a empresa estava realizando a
cobrança dos serviços prestados considerando as tornozeleiras
disponibilizadas, e não segundo os serviços efetivamente prestados,
que seria o correto.
A
partir do relatório da Comissão da Seap, a empresa foi punida na
devolução dos recursos, dentre outras sanções. A Spacecomm
recorreu junto à Justiça Federal, a qual concedeu liminar
determinando que, a partir de então, fosse cobrado exatamente de
acordo com o número de tornozeleiras eletrônicas utilizadas,
entendendo assim que a Seap está correta em seu questionamento. No
momento, tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em
Recife, um embargo de autoria do Governo da Paraíba sobre esta
demanda.
A
partir desta quebra de contrato, a Secretaria de Administração
Penitenciária do Estado da Paraíba (Seap-PB) decidiu tomar as
seguintes atitudes: encerrar a prestação do serviço de
monitoramento realizado pela Spacecomm Monitoramento S/A; realizar a
glosa dos valores referentes aos meses de agosto a dezembro de 2017;
promover ação competente para reaver o saldo remanescente; impedir
a empresa de licitar e contratar; restituir à Seap todo o montante
referente aos valores pagos pelos serviços não realizados pela
contratada, conforme apurado nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 201700006396; aplicação de multa compensatória no
valor de 20% (vinte por cento), sobre o valor apurado nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 201700006396.
O que diz a empresa contratada
Nesta quarta-feira (4) o Portal T5 tentou
entrar em contato com a assessoria de imprensa da Spacecomm
Monitoramento S/A, para saber a posição da empresa a respeito do
caso explicitado pelo Governo da Paraíba.
Por e-mail, o assessor, que faz parte de uma
empresa terceirizada, disse que iria verificar o posicionamento da empresa e retornaria o contato.
*Matéria em atualização
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