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O
aumento na arrecadação em
novembro e a diminuição de previsões de gastos obrigatórios
permitiram ao governo liberar R$ 5 bilhões do Orçamento que estavam
contingenciados (bloqueados), informou hoje (20) o Ministério do
Planejamento. O dinheiro atenderá a órgãos públicos em
dificuldade.
Atualmente,
o governo tem R$ 24,6 bilhões de despesas discricionárias (não
obrigatórias) bloqueadas. A liberação desta quarta reduziu o
volume contingenciado para R$ 19,6 bilhões. Pela legislação, o
governo tem até uma semana para editar um decreto definindo a
distribuição dos recursos liberados por ministérios e órgãos.
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Dos R$ 5
bilhões liberados hoje, R$ 436,2 milhões vêm do aumento previsto
na revisão das estimativas de receitas líquidas e R$ 4,566 bilhões
da revisão, para baixo, das projeções de gastos obrigatórios. O
governo também atualizou as estimativas para a economia em 2017. A
previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das
riquezas produzidas no país) passou de 0,5% para 1,1% este ano. A
projeção para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,2% para 2,88%.
Por
causa das frustrações de receita e da demora na recuperação da
economia, o Orçamento tinha sido contingenciado em R$ 44,9 bilhões
no fim de julho. Em setembro, depois da sanção da lei que aumentou
de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões a meta de déficit primário
(resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida
pública) deste ano, o governoliberou
R$ 12,8 bilhões,
reduzindo o total bloqueado para R$ 32,1 bilhões.
Em novembro,
a equipe econômica tinha liberado mais R$ 7,5 bilhões, o que
diminuiu o volume contingenciado para R$ 24,6 bilhões. Na ocasião,
o Executivo informou que a liberação se deu pela expectativa maior
de receita, que tinha subido R$ 4,9 bilhões em relação ao último
levantamento, e pela previsão de gastar R$ 2,5 bilhões a menos com
despesas obrigatórias.
Cortes
Por causa do
contingenciamento necessário para cumprir a meta fiscal de déficit
primário de R$ 159 bilhões, diversos órgãos federais passaram por
dificuldades ao longo do ano. Em julho, as emissões de passaportes
pela Polícia Federal ficaram suspensas por quase um mês. Já a
Polícia Rodoviária Federal reduziu o patrulhamento e diversas
universidades federais anunciaram falta de verbas para executarem o
orçamento.
No fim de
julho, o governo tinha remanejado R$ 2,2 bilhões do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) para outros órgãos e áreas
considerados essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia
Rodoviária Federal, agências do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao
trabalho escravo.
Com informações de Agência Brasil.