O
governo federal vai suspender por cinco anos a criação de cursos de
Medicina no País. A medida foi sugerida pelo ministro da Educação,
Mendonça Filho, ao presidente Michel Temer e deverá ser formalizada
em dezembro, com a publicação de um decreto. A estratégia é
adotada após forte pressão de entidades de classe, contrárias ao
expressivo aumento das vagas em graduações da área nos últimos
anos, sobretudo depois da Lei do Mais Médicos.
A
medida foi revelada na sexta-feira (17) pelo jornal Folha de S Paulo.
Nos últimos meses, houve ao menos quatro encontros entre o
Ministério da Educação (MEC) e associações de classe para
debater o assunto. “A expansão de vagas de forma desordenada
pode colocar em risco a qualidade de ensino”, disse Mendonça
Filho. “Para aumento de escolas, é preciso haver a
infraestrutura necessária e um corpo docente com formação
adequada.”
A
suspensão sugerida, no entanto, deverá preservar dois editais que
estão em andamento. A estimativa é de que pelo menos 35 escolas
deverão ser formadas. De um total de 2.305 vagas previstas em todo o
País, 710 em 11 cursos foram liberadas para início das atividades
em agosto, em 11 cidades de Paraná, Rio Grande do Sul, Rio e São
Paulo.
Essa
abertura se arrastava desde 2014, após uma série de ações
judiciais e representação do Tribunal de Contas da União (TCU) –
que suspendeu edital em 2015, sob alegação de irregularidade na
seleção. À época, o ministério defendeu os novos cursos, dizendo
que havia demanda para criar vagas em cidades do interior e em mais
regiões do Brasil, incluindo Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Ainda Crítico
“O
ideal era que também esses editais fossem suspensos”, defende o
vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Diogo Leite
Sampaio. Hoje há no País 298 escolas de Medicina. “Um
crescimento muito significativo. Em 2010, eram 152”, observa.
Para
Sampaio, a expansão não seguiu uma série de critérios. “Nem
todas as escolas contam com hospitais. Alunos têm de ter aulas
práticas em unidades de saúde conveniadas, muitas vezes sem
assistência de um professor. Contam só com o profissional de saúde
que trabalha na unidade”, completa. “Muitas foram abertas
indiscriminadamente para atender mais a benefícios políticos e
econômicos locais do que à assistência médica.”
Presidente
em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro
comemora a suspensão, mas também diz que a medida não é
suficiente. ” É preciso também limitar a expansão de vagas em
escolas já existentes.”Como exemplo, ele cita uma escola de
Maringá, no Paraná. Uma medida recente do governo autorizou que as
vagas da faculdade, em torno de 160, fossem ampliadas para 290. Ele
também critica a estratégia de se manter os editais já lançados.
“É impossível se garantir a qualidade quando se tem escolas a
granel. Onde se formam esses professores?”
O
Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) ainda expõe
dúvidas sobre a eficácia da abertura de cursos no interior dos
Estados, sob a justificativa de que ela corrigiria o déficit de
médicos em algumas regiões. “Medicina é uma profissão em que
é preciso enraizar o profissional. Para isso, os atrativos são
condições de trabalho, plano de carreira. Não é a escola que fixa
o médico”, afirmou o presidente, Lavínio Camarim.
O
ministro adiantou que quer realizar, durante a moratória, uma
avaliação sobre o ensino de Medicina no País. O MEC deve convidar
para esse estudo representantes de entidades de classe. Não é a
primeira vez que o MEC adota medidas do tipo. Entre 2003 e 2004,
também suspendeu novos cursos de Medicina, após pressão das
entidades.
Avaliação
Outra
reivindicação das entidades é uma avaliação contínua dos alunos
de Medicina para que as falhas possam ser corrigidas antes que os
alunos se formem. No entanto, criticam o formato e o método
utilizado na Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina
(Anasem), criada pelo MEC em 2016 e estabelecida como obrigatória
para a obtenção do diploma de Medicina a partir de 2020. As provas
serão aplicadas em caráter pedagógico a alunos de 2.º, 4.º e 6.º
ano.
Na
1.ª edição, 91,2% dos alunos tiveram desempenho considerado
adequado. “Resultado muito estranho, que mostra que a prova não
serve como critério para avaliar a qualidade dos cursos. O exame do
Cremesp, de 2016, reprovou 56,4% dos recém-formados, índice que
segue tendência histórica”, diz Lavínio Camarim.
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.