O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nessa segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 8/25, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Caberá à comissão analisar se a proposta é admissível. Em caso positivo, a matéria seguirá para análise de uma comissão especial.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta propõe o fim da escala 6×1, com seis dias de trabalho seguidos de um de descanso, e estabelece o limite de 36 horas semanais para a jornada normal. Segundo a PEC, a nova regra passará a valer 360 dias após sua publicação.
Atualmente, a Constituição determina que a jornada de trabalho não pode ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais.
A propositura também permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Motta informou que anexou à PEC outro projeto com conteúdo idêntico, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também reduz a jornada para 36 horas semanais, mantendo as mesmas flexibilidades. No entanto, a nova jornada só passaria a valer 10 anos após a publicação da lei.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, disse o parlamentar paraibano por meio de suas redes sociais.
, a proposta acaba com a escala 6x1 e fixa a jornada normal em 36 horas semanais){kind=link}