Idosos na Paraíba que ainda não têm a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não podem ser impedidos de receber medicamentos pelo programa Farmácia Popular. A orientação foi reforçada na última sexta-feira (23) em reunião da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do Ministério Público Federal (MPF), com participação do Ministério Público da Paraíba, órgãos de defesa do consumidor, autoridades sanitárias e representantes de redes farmacêuticas.
A reunião contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba (CRF/PB), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon/PB), Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sindifarma), advogados e farmacêuticos de redes de farmácia e teve como objetivo corrigir possíveis falhas de informação que vinham impedindo o atendimento de idosos em farmácias, sob a exigência indevida da nova identidade.
O MPF esclareceu que não é obrigatória a substituição do documento de identidade para ter acesso aos medicamentos gratuitos. Os modelos antigos de RG permanecem válidos em todo o país até 2032.
Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo vencida, pode ser utilizada como documento oficial de identificação civil. Para o atendimento nas farmácias do programa, o documento deve ser oficial, legível e conter assinatura compatível com a do cupom fiscal.
Para prevenir irregularidades, órgãos de fiscalização definiram um conjunto de ações integradas na Paraíba. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) vai realizar visitas por amostragem a farmácias em João Pessoa, Campina Grande e Sousa, enquanto o Procon/PB investigará denúncias de cobranças indevidas de medicamentos que devem ser gratuitos.
Nos próximos meses, MPF, Procon e Agevisa farão visitas técnicas para acompanhar o cumprimento das orientações. As redes farmacêuticas participantes se comprometeram a reforçar treinamentos obrigatórios e específicos para suas equipes no estado, com início previsto para a próxima semana.
As farmácias também foram orientadas a afixar avisos informando que a nova identidade não é exigida para o acesso aos medicamentos, além de divulgar a informação em redes sociais e por mensagens aos clientes.
Cidadãos que se sentirem prejudicados podem registrar denúncias em órgãos como o Procon/PB, pelo telefone 151, e-mail [email protected] ou presencialmente na Av. Almirante Barroso, 693, Centro, João Pessoa. O MPF também recebe denúncias e representações sobre irregularidades no programa Farmácia Popular, por meio do portal MPF Serviços.
