O Governo da Paraíba publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (07) uma lei que autoriza a doação do imóvel onde funcionava o antigo Hotel Pedra Bonita, no município de Itaporanga, no Sertão do estado. A área, pertencente à Empresa Paraibana de Turismo (PBTUR), será destinada à construção de uma Central de Polícia, com delegacias, setor de ocorrências, central de flagrantes e celas.
Após a conclusão do processo de doação, o Governo do Estado poderá demolir total ou parcialmente o que resta das ruínas no local para dar início à construção da unidade policial. A medida visa reforçar a estrutura de segurança pública na região.
A lei também estabelece que o Estado tem um prazo de até cinco anos para iniciar as obras, contados a partir da data da publicação. Caso contrário, o imóvel voltará ao patrimônio da PBTUR. Fica também proibida qualquer forma de alienação do terreno pelo Governo.