O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu em 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas questionem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Originalmente, o período de contestação se encerraria em 20 de março, mas, com a prorrogação, os beneficiários terão até 20 de junho para apresentar suas reclamações.
A medida foi oficializada nesta sexta-feira (27) pela Portaria Conjunta nº 12, publicada no Diário Oficial da União, em parceria com o Ministério da Previdência Social.
A ampliação do prazo atende a uma solicitação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criada para investigar cobranças indevidas nas folhas de pagamento. A comissão, instalada em agosto de 2025, encerra seus trabalhos hoje, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como contestar descontos indevidos do INSS
Aposentados e pensionistas podem solicitar a devolução de descontos irregulares sem precisar recorrer à Justiça.
O pedido de ressarcimento abrange valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 e pode ser feito pelo app ou site Meu INSS ou pela Central 135 (segunda a sábado, 7h às 22h). Chamadas de fixo são gratuitas; de celular, com custo local.
Quem preferir, também pode se dirigir a uma agência dos Correios para abrir o pedido presencialmente.
