O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ressarcimento dos descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas poderá começar no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante uma audiência de conciliação convocada pela Corte.
Segundo o INSS, os pagamentos devem ocorrer quinzenalmente, com lotes de 1,5 milhão de beneficiários por rodada. Os valores a serem devolvidos terão correção pelo IPCA, índice oficial da inflação.
O calendário dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF. Até o momento, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos como indevidos após serem notificados pelo próprio INSS.
A audiência foi realizada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou análise do Supremo sobre a forma de ressarcimento. Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações judiciais que cobram devolução dos valores, protegendo os direitos dos lesados até decisão final.
Contudo, o ministro ainda não analisou os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário e exclusão dos valores do teto de gastos para os anos de 2025 e 2026. Também não houve decisão sobre a suspensão nacional das ações em tramitação.
Até agora, a Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados acusados de envolvimento nas fraudes. As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos indevidos em mensalidades associativas. A estimativa é que R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de aposentados entre 2019 e 2024.