Foi publicada no Diário Oficial do Município de João Pessoa, nesta quarta-feira (15), a Portaria nº 1085/2025, que autoriza a concessão comum para a recuperação, manutenção, gestão e operação dos cemitérios públicos da capital paraibana pelo prazo de 20 anos.
De acordo com o texto, a medida busca modernizar os serviços cemiteriais, garantir eficiência, qualidade e sustentabilidade, além de ampliar a capacidade de atendimento diante da escassez de espaços para sepultamentos.
Entre as ações previstas estão a recuperação das estruturas físicas, o uso de inovação tecnológica, como digitalização de registros, georreferenciamento de jazigos e gestão eletrônica de sepultamentos, além da padronização de procedimentos e melhorias na acessibilidade e conforto às famílias.
Segundo a portaria, a concessão será realizada sem ônus aos cofres públicos, com receitas provenientes do pagamento dos serviços pelos usuários, conforme tabela tarifária estabelecida no Decreto Municipal nº 9.719/2021.
São objeto da concessão os cemitérios Senhor da Boa Sentença, Cristo Redentor, Nossa Senhora da Penha, São José e Santa Catarina, todos localizados em João Pessoa.
O documento reforça que a medida tem como objetivo assegurar continuidade, eficiência e segurança na prestação dos serviços, com metas e indicadores de desempenho definidos em contrato. Também destaca a importância de preservar a regularidade da operação, reduzir riscos sanitários e ambientais e estimular investimentos privados no setor.
A Secretaria de Administração informou que a portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.