A Prefeitura de João Pessoa anunciou nesta terça-feira (30), no Diário Oficial, a criação de um Grupo de Trabalho para avaliar a possibilidade de regularizar áreas ocupadas nas Comunidades Cidade Recreio e São Domingos. O objetivo é encontrar soluções que conciliem a lei e os interesses das famílias que vivem nessas áreas.
O grupo terá a coordenação da Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política (SEGGOV) e contará com participação da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Defensoria Pública da Paraíba (DPPB), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), de várias secretarias municipais e representantes das próprias comunidades.
Entre as principais funções do grupo estão:
- Fazer um levantamento detalhado das áreas ocupadas, identificando terrenos, construções e uso original do espaço;
- Avaliar a viabilidade legal e urbanística para que a regularização aconteça de forma segura;
- Criar um plano de ação com tarefas definidas para cada órgão e prazos para execução;
- Servir como um espaço de diálogo entre órgãos públicos e moradores para resolver conflitos de forma consensual.
A primeira reunião será marcada pela SEGGOV, junto com a Defensoria Pública, em até 15 dias úteis após a publicação da portaria. Durante o trabalho, os órgãos municipais fornecerão suporte administrativo e logístico, incluindo informações, documentos e pessoal necessário para que as ações sejam realizadas.
A iniciativa busca garantir que as soluções para os conflitos fundiários nas comunidades sejam sustentáveis e justas, equilibrando os direitos das famílias com a legislação vigente.
A portaria já está em vigor desde a publicação e formaliza a atuação do novo Grupo de Trabalho Intersetorial.