A Prefeitura de João Pessoa publicou nesta terça-feira (12) uma portaria que estabelece regras para o controle e a devolução das fórmulas infantis especiais entregues gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde, na Farmácia Especial.
O objetivo é garantir que as fórmulas sejam usadas corretamente, evitar desperdício e contribuir para o meio ambiente, seguindo a lei que trata da gestão adequada dos resíduos.
Entre as principais determinações da nova norma estão:
- Para receber uma nova quantidade da fórmula, o beneficiário precisa devolver as embalagens vazias que recebeu antes;
- Quem recebe a fórmula deve assinar um compromisso, garantindo que vai usar o produto só para o que foi indicado, não vai vender, trocar ou passar para outras pessoas e vai devolver as embalagens usadas todo mês;
- Se for identificado uso errado ou venda da fórmula, o fornecimento pode ser suspenso, o caso será comunicado ao Ministério Público e a pessoa pode ser excluída do programa;
- A farmácia responsável fará o acompanhamento das entregas e devoluções, atualizando os dados todo mês e ficando disponível para auditoria;
- A Prefeitura poderá contratar empresas autorizadas para recolher, transportar e dar a destinação correta às embalagens, reaproveitando os recursos para melhorar o serviço.
A portaria foi assinada pelo secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira de Sousa Filho, e já está valendo desde o dia da publicação.