A edição da última sexta-feira (31) do Diário Oficial do Município de João Pessoa trouxe a publicação da Lei Ordinária nº 15.685, de 30 de outubro de 2025, que institui oficialmente a “Semana Municipal de Incentivo às Feiras Móveis e Itinerantes” na capital paraibana.
De acordo com o texto da lei, sancionada pelo prefeito Cícero de Lucena Filho, a iniciativa será incluída no Anexo Único da Lei Ordinária nº 13.768/2019, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados.
A nova semana comemorativa será realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro, com o objetivo de promover e fortalecer as feiras móveis e itinerantes na cidade, reconhecendo sua importância para o comércio local e para a economia comunitária.
Conforme o Art. 2º da lei, a medida entrou em vigor na data de sua publicação, garantindo que a primeira edição da semana comemorativa já esteja prevista para o próximo ano.
Segundo a gestão, o ato legislativo reforça o compromisso com iniciativas que valorizam o comércio, incentivam a economia informal organizada e promovem a diversidade cultural e gastronômica do município.