Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município de João Pessoa desta quinta-feira (10) a Lei Ordinária que cria oficialmente a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas da capital paraibana. A medida foi aprovada pelo Poder Legislativo Municipal e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena.
De acordo com o texto legal, a nova data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de João Pessoa. A semana será realizada anualmente, na primeira semana do mês de setembro.
Entre os objetivos da Semana da Cultura Surda, estão:
- Promover atividades culturais como apresentações teatrais, vídeos, músicas e poesias em Libras, com foco na valorização e promoção da cultura surda nas unidades de ensino da capital;
- Incluir a sociedade civil nas ações realizadas, com a participação de pais de alunos, associações, instituições de ensino, pesquisa e extensão universitária, fortalecendo a visibilidade da cultura surda e seu papel numa sociedade mais inclusiva;
- Efetivar o direito à inclusão social, por meio de ações integradas e multiprofissionais no espaço escolar, ampliando a atenção destinada aos alunos surdos;
- Reforçar a autoestima e o senso de identidade dos estudantes surdos, reconhecendo-os como sujeitos em condição de igualdade com os demais colegas.
A lei prevê ainda que o Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a norma, no que couber, para garantir sua implementação nas instituições de ensino. A medida já está em vigor.