A partir de segunda-feira (2), a Prefeitura de João Pessoa implanta um novo sistema tributário digital, substituindo a plataforma vigente desde a década de 90. Com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e inserido no programa João Pessoa Sustentável, o sistema promete agilizar a emissão de guias para tributos como ITBI, ISS e IPTU, além de simplificar a negociação entre contribuintes e o poder público municipal. A novidade também está adequada à Reforma Tributária e será integrada em breve à plataforma Gov.br, facilitando o acesso e a troca segura de informações nos serviços públicos digitais.
A migração para o novo sistema tributário começa nesta sexta-feira (30), com a retirada da plataforma atual do ar. Durante o fim de semana, a novo sistema será implantado para estar disponível com segurança a partir das 6h da segunda (2). Usuários, contadores, procuradores e representantes de empresas deverão realizar o cadastro, tanto para pessoa física quanto jurídica, podendo acessar o sistema por usuário e senha, certificado digital ou Gov.br.
Uma das principais funcionalidades da plataforma, a emissão de guias de nota fiscal eletrônica já funcionará na segunda-feira. O espaço destinado à emissão de notas fiscais de serviço prestador/tomador, avulsa, do Simples Nacional, vai permitir gerenciar e registrar as operações fiscais. O modelo utilizado é o nacional padronizado da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
Boletos para pagamento à vista gerados até esta sexta-feira (30) têm data de vencimento na própria sexta (30) para serem pagos até as 18h. A partir de segunda (2), contribuintes que realizaram negociações e têm parcelas a pagar, deverão emitir as guias atualizadas no novo sistema para efetuar os pagamentos nas datas acordadas.
A plataforma do novo sistema tributário também vai ser o espaço destinado para a emissão de guias de ITBI. Os usuários não deverão mais utilizar o sistema 1doc para solicitar o boleto. A mudança dará mais agilidade ao processo, uma vez que o contribuinte, ao solicitar, já deverá reunir e anexar nos locais indicados todos os documentos necessários para preencher a solicitação. Isso permitirá a redução do prazo de análise e homologação dos processos de transmissão do ITBI e o solicitante poderá acompanhar em tempo real o processo.
O atendimento ao contribuinte se dará por um novo portal que terá as seguintes funcionalidades:
– Consultar débitos de IPTU, ISS, taxas e parcelamentos;
– Emitir Documento de Arrecadação Municipal;
– Emitir extratos de débitos;
– Emitir certidões;
– Simular e realizar parcelamentos de débitos em atraso.