Foi publicada no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira (18), a Medida Provisória nº 60, de 3 de fevereiro de 2025, que cria a Secretaria Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (INOVACENTRO). A nova pasta tem o objetivo de coordenar, planejar e implementar políticas públicas voltadas à conservação e ao desenvolvimento econômico e tecnológico da área histórica da cidade.
Entre as principais atribuições da INOVACENTRO, estão a requalificação urbana, a promoção de sustentabilidade, a criação de um Hub de Inovação e o incentivo à economia criativa e ao turismo local. Além disso, a secretaria atuará na preservação do patrimônio histórico em parceria com instituições culturais e acadêmicas.
A nova estrutura administrativa contará com cargos de direção, assessoramento e fiscalização, incluindo um secretário municipal, um secretário executivo, chefias de gabinete, assessorias e diretorias para diferentes áreas, como administração, finanças, inovação e requalificação urbana.
A Medida Provisória também prevê a implementação de incentivos fiscais para requalificação de imóveis abandonados e a instalação de Wi-Fi gratuito em pontos estratégicos do Centro Histórico. Com a criação da nova pasta, a Prefeitura busca fortalecer ações para preservação do patrimônio cultural, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento sustentável e econômico da região.
A MP nº 60/2025 entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a imediata implementação das ações previstas.