O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou a data para
julgar a apelação criminal do processo que pede a liberdade de Luiz
Inácio Lula da Silva, referente ao caso do Sítio de Atibaia.
Segundo o site do
TRF-4, o julgamento acontece no dia 27 de novembro, às 9h. A
8ª Turma julgará primeiramente a Questão de Ordem, para decidir se
a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais, com
a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba. Caso o
trâmite do processo seja mantido, a turma avança para a análise do
mérito.
Na
apelação, a defesa de Lula requer a absolvição do ex-presidente,
alegando inexistência e ausência de provas dos fatos. Se
for
confirmada a condenação, os advogados requerem que seja reconhecida
a prescrição em relação aos atos de corrupção, com consequente
absolvição dos atos de lavagem, e o afastamento do dano mínimo
(reparação) por ausência de provas do prejuízo sofrido pela
Petrobras.
O
pedido de liberdade de Lula só será possível em razão da decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (7). Por 6 votos
a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão após
condenação em segunda instância, entendimento que vinha sendo
adotado desde 2016.
O
ex-presidente está preso desde abril do ano passado na
Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.
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