O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus no Supremo Tribunal Federal (STF) entra em fase decisiva nesta semana. A análise da Ação Penal nº 2.668 começou em 2 de setembro, com a leitura do relatório, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e as sustentações orais das defesas. A partir desta terça-feira (9), os ministros da Primeira Turma passam a votar sobre as acusações que envolvem a suposta tentativa de golpe de Estado.
O primeiro voto será do relator, ministro Alexandre de Moraes, que deve levar cerca de quatro horas para expor a análise sobre os fatos, responder às preliminares levantadas pelas defesas e indicar, de forma individualizada, as condutas atribuídas a cada réu. O relator deve também apontar se há elementos suficientes para condenação, além de avaliar o uso de agravantes, que podem aumentar as penas. A acusação sustenta que Bolsonaro exerceu papel de liderança em uma organização criminosa, o que pode resultar em pena mais elevada.
A PGR acusa todos os oito réus de atuar contra a ordem democrática. Sete deles respondem a cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O deputado Alexandre Ramagem (PL) responde apenas a três crimes, já que duas acusações foram suspensas por envolverem fatos ocorridos após a diplomação dos eleitos.
Após Moraes, o segundo voto será do ministro Flávio Dino, que deve utilizar cerca de duas horas para apresentar seu posicionamento. A terça-feira deve ser encerrada com esses dois votos. Na quarta-feira (10), será a vez do ministro Luiz Fux, que tende a divergir em alguns pontos do relator, especialmente sobre as delações do tenente-coronel Mauro Cid e a competência da Primeira Turma para julgar o caso. Os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin estão previstos para quinta-feira (11). A conclusão do julgamento está marcada para sexta-feira (12), quando deve ser feita a dosimetria das penas.
Entre os réus, além de Bolsonaro e Ramagem, estão os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, delator do processo. As defesas apresentaram linhas distintas: enquanto a de Bolsonaro contestou a credibilidade da delação de Cid e alegou ausência de provas que liguem o ex-presidente ao chamado “Punhal Verde e Amarelo” e aos atos de 8 de janeiro, outras, como a de Braga Netto, sustentaram que a colaboração do ex-ajudante de ordens está repleta de contradições. Já a defesa de Paulo Sérgio afirmou que o general atuou para conter qualquer tentativa de ruptura institucional, e a de Ramagem alegou que o deputado apenas reunia falas públicas do ex-presidente.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os acusados, afirmando que houve conspiração para a consumação de um golpe de Estado. Segundo ele, reuniões de Bolsonaro com comandantes militares não tiveram caráter institucional, mas foram parte da execução de um plano para romper a ordem democrática. Para Gonet, o inconformismo com a derrota eleitoral levou o grupo a tentar deslegitimar o resultado das urnas e a articular medidas de exceção.
O julgamento ocorre sob expectativa nacional e pode definir não apenas as penas dos réus, mas também consolidar o entendimento do STF sobre os limites da atuação de autoridades públicas diante de tentativas de ruptura democrática.