A Justiça Eleitoral da Paraíba acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em conjunto com o Gaeco/MPPB e a Polícia Federal, no âmbito da operação Território Livre, que investiga um esquema de cooptação ilícita do processo eleitoral em João Pessoa. Com a decisão, a ação penal eleitoral passa a tramitar contra os acusados.
Foram denunciados a primeira-dama da Capital, Maria Lauremília Assis de Lucena, a ex-vereadora Raíssa Gomes Lacerda Rodrigues de Aquino e mais oito pessoas. O departamento jurídico de Lauremília Lucena enviou uma nota na qual afirma que a primeira-dama está confiante no trabalho da justiça e provará a inocência.
Confira nota na íntegra:
Nota
Em resposta ao recebimento de denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral da Capital, a defesa de Maria Lauremília Assis de Lucena, primeira-dama de João Pessoa, vem a público esclarecer os seguintes pontos:
A Sra. Lauremília reafirma estar confiante no trabalho da Justiça e que provará sua total inocência no decorrer do processo. Ela segue colaborando com as investigações e sempre pautou sua vida pela integridade, correção e compromisso com os mais necessitados, nunca tendo se envolvido em qualquer prática ilícita. Sua trajetória é amplamente reconhecida pela dedicação às causas sociais, religiosas e por seu caráter irrepreensível.
A defesa vê com tranquilidade o oferecimento da denúncia, pois tem certeza da improcedência dos fatos relacionados a ela. Apenas agora, com a liberação de todos os fatos, é que a defesa terá condições de começar a revelar a verdade que propiciará a absolvição plena de Lauremília. Quem a conhece sabe do seu trabalho social e que ela não tem qualquer envolvimento com as acusações.
Lauremília informou que continua tendo fé absoluta em Deus, crença na justiça e confiança no restabelecimento da verdade.
Em nota a assessoria jurídica de Raíssa Lacerda esclarece que apesar de quase um ano de investigações ainda não teve oportunidade de prestar esclarecimentos e até o momento sequer teve acesso à ít=ntegra dos autos, mas desde já refuta tyodas as acusações e está certa da inocência.
Confira nota na íntegra:
Nota
A assessoria jurídica de Raissa Lacerda acolhe com serenidade a notícia de que o juízo da 1ª zona eleitoral da capital recebeu formalmente a denúncia decorrente da autodeclarada ‘operação território livre’, na qual se apuram supostas irregularidades na campanha eleitoral de 2024.
A defesa esclarece que apesar do decurso de quase um ano da investigação, ainda não teve a oportunidade de prestar esclarecimentos, e até o presente momento sequer teve acesso a integra dos autos, mas desde já refuta todas as acusações e está certa de sua inocência.
Por fim, reafirma que sempre esteve à disposição para colaborar com a justiça e atuará para restabelecer a verdade, sendo essencial agora o respeito à presunção de inocência e ao devido processo legal.
Mouzalas Azevedo ADVOCACIA
Relembre o caso:
A primeira fase da operação Território Livre ocorreu em 10 de setembro de 2024, com três mandados de busca e apreensão. No dia 19 do mesmo mês, a segunda fase cumpriu sete mandados de busca e apreensão e prendeu a então vereadora Raíssa Lacerda. Já a terceira fase, em 28 de setembro, executou dois mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva contra a primeira-dama Lauremília Lucena e sua secretária, Tereza Cristina Barbosa.
As investigações apontam a suposta atuação de uma organização criminosa formada por agentes políticos, servidores públicos e integrantes de facção, responsável por práticas de corrupção eleitoral, aliciamento violento de eleitores, constrangimento de candidatos e apropriação de recursos públicos.
O grupo teria exercido controle territorial em bairros de João Pessoa, como São José e Alto do Mateus, restringindo a livre manifestação política e o direito de voto por meio de intimidação e violência. Em troca, líderes da facção e familiares recebiam cargos e benefícios na administração municipal.
Entre as provas reunidas estariam interceptações telefônicas, mensagens eletrônicas, documentos oficiais e valores em espécie, que, segundo o Ministério Público, demonstram a infiltração da criminalidade organizada no processo democrático.
Com o recebimento da denúncia, os órgãos responsáveis destacaram que a medida reforça o compromisso de proteger a lisura das eleições, a liberdade do voto e a integridade das instituições democráticas.