A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu, nesta terça-feira (31), efeito suspensivo que permite a retomada imediata do Pregão Presencial nº 11.001/2024. A licitação, que faz parte de um projeto anunciado pelo prefeito Cícero Lucena (PP), visa implementar a iluminação pública 100% em LED na capital paraibana, modernizando o sistema de iluminação da cidade.
O processo licitatório havia sido interrompido em primeira instância após pedido da empresa EIP Serviços de Iluminação Ltda., que alegou possível descumprimento da Lei nº 14.133/2021, que estabelece a prioridade da modalidade eletrônica em licitações públicas. Segundo a empresa, a adoção do pregão presencial para a licitação violava as diretrizes da nova legislação.
Em defesa, a Prefeitura de João Pessoa argumentou que a escolha pela modalidade presencial foi motivada por razões técnicas. A administração municipal alegou a impossibilidade de exigir garantias de proposta por meio da plataforma Compras.gov.br, o que tornaria inviável a adoção da modalidade eletrônica. A Prefeitura reforçou que a escolha pelo formato presencial era mais adequada às necessidades do certame.
Em sua decisão, a desembargadora enfatizou que a suspensão inicial foi baseada em um parecer preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), que tem caráter opinativo e não vinculante. A magistrada também destacou que o conselheiro relator do TCE havia rejeitado a sugestão de suspensão cautelar do certame, reforçando, assim, a validade do processo licitatório.
Com a decisão favorável à Prefeitura, o certame volta a tramitar e pode seguir o seu curso, possibilitando a execução de um dos maiores projetos de modernização da iluminação pública de João Pessoa.