A Justiça da Paraíba determinou que a prefeitura de Santa Luzia adote medidas imediatas para eliminar pichações e símbolos de facções criminosas em imóveis públicos e privados da cidade. A decisão, expedida pelo juiz Rossini Amorim Bastos, da Vara Única da Comarca de Santa Luzia, atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e prevê multa e responsabilização por improbidade administrativa em caso de descumprimento.
De acordo com a sentença, o município tem dez dias para remover as inscrições criminosas, por pintura ou outro método, e trinta dias para desobstruir vias públicas bloqueadas por entulhos, garantindo o livre trânsito de pessoas e veículos. As ações devem contar com apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, que atuarão na segurança das equipes responsáveis pela limpeza.
Após essa etapa, a prefeitura deverá realizar ações quinzenais e permanentes de limpeza e fiscalização, a fim de evitar a reincidência das pichações e bloqueios.
O pedido do MPPB foi apresentado após a Notícia de Fato nº 042.2025.001048, instaurada em 10 de novembro de 2025, para apurar pichações e obstruções de ruas atribuídas às facções Comando Vermelho e Nova Okaida. Durante diligências, o órgão constatou a presença de símbolos e inscrições criminosas em muros, postes, fachadas de unidades de saúde e prédios públicos, além de barreiras de entulhos em bairros como Centro, Nossa Senhora de Fátima, São Sebastião e Frei Damião.
Em decisão, o magistrado destacou que as pichações de facções “não são meros atos de vandalismo, mas uma ferramenta de comunicação e guerra psicológica utilizada pelo crime organizado”, alertando que tolerar essas marcas é o mesmo que admitir o domínio simbólico do poder paralelo sobre o espaço público.
A promotora de Justiça Vanessa Bernucci Pistelli, responsável pela ação, explicou que a medida busca restaurar a presença do Estado de Direito em Santa Luzia. “Nos últimos meses, a Polícia Civil, com o apoio do MPPB, deflagrou diversas operações contra o crime organizado, como as operações Colosso e Proteção, que levaram à prisão de integrantes da Nova Okaida e do Comando Vermelho. As pichações e entulhos nas vias são formas de intimidação e tentativa de controle territorial. Por isso, ingressamos com a ação civil pública, que foi prontamente acolhida pela Justiça”, afirmou.