Instituto de Polícia Científica (IPC), em João Pessoa Foto: Reprodução / Internet
A Justiça do
Trabalho concedeu uma liminar, nesta terça-feira (13), suspendendo por
120 dias a suspensão dos serviços no Instituto de Polícia
Científica da Paraíba. O espaço havia sido interditado na semana
passada por determinação do Ministério Público do Trabalho
(MPT-PB)
Na decisão, a juíza
titular do trabalho, Herminegilda Leite Machado, estabeleceu um prazo
para que o Governo do Estado cumpra as normas de segurança e saúde.
Com a decisão, os serviços voltarão a funcionar normalmente.
“A concessão
da liminar em nada exaure a pretensão do requerente, pois não se
está a declarar a nulidade
do ato administrativo, mas apenas a suspender os seus efeitos por um
prazo a seguir fixado”, diz o documento.
Ao Portal T5, o diretor geral do IPC Israel Aureliano diz que é importante que eles estejam trabalhando no prédio, já que isso não impede de serem realizadas as reformas e adequações previstas.
“Então pra gente, estar aqui dentro é mais conveniente do que como estávamos, mas desde que fique bem claro que as reformas sejam feitas. Até porque a liminar não exime o Estado desta responsabilidade, apenas dá um prazo, que, entendo eu, é mais justo com a população, para atender à demanda que existe”, explica.
Relembre o caso:
A interdição aconteceu na última terça-feira (06) por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A medida foi tomada após a constatação de diversas irregularidades na sede do órgão durante fiscalização e denúncia feita pelo Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado da Paraíba (Sindiperitos-PB).
Foram encontradas os seguintes pontos:
– Risco iminente de incêndios, de acidentes de trabalho e de contaminação para profissionais e usuários dos serviços.
– Garagem improvisada como sala de espera para idoso e pacientes com câncer no setor de emissão de carteiras de identidade.
– Ossadas e cadáveres expostos (presença de moscas)
– Rabecões quebrados expostos
– Vísceras mal acondicionadas.
– Esgoto a céu aberto
– Líquidos cadavéricos, sangue e outras substâncias contaminadas escorrendo pelo local de trabalho
– Peritos, médicos e outros profissionais de saúde realizam necrópsia de cadávares sem utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), inalando gases e outras substâncias tóxicas.
– Funcionários e terceirizados expostos a vários tipos de doenças
– Prédio sem gerador de energia: na falta de luz, câmaras descongelam e líquidos dos corpos escorrem pelo local;
– Câmeras frigoríficas sem manutenção adequada;
– Materiais biológicos armazenados em potes de margarina;
– Extintores irregulares ou vencidos;
– Laboratório de balística com várias irregularidades (falta de higiene, de EPI’s, peritos expostos ao chumbo e outros materiais tóxicos, coletes à prova de bala vencidos, cabine de tiro inadequada)
– Presença de escorpiões em alojamentos;
– Várias irregularidades no Laboratório de DNA com riscos de comprometimento das perícias. Relato até da presença de ratos.