A Justiça Eleitoral da Paraíba iniciou nesta semana uma ação especial para regularização do título de eleitor, voltada para cidadãos que estão com pendências ou com o documento cancelado. A mobilização começou nesta segunda-feira (16) e segue até a sexta-feira, 20 de março.
A iniciativa busca incentivar eleitores que estão em situação irregular a resolverem suas pendências junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). De acordo com a Justiça Eleitoral, o prazo final para regularizar a situação do título é 6 de maio.
Durante o período da ação, os eleitores podem verificar a situação eleitoral e resolver pendências de forma presencial nos cartórios eleitorais ou por meio dos serviços digitais disponíveis.
Entre as plataformas utilizadas estão o aplicativo e-Título e o sistema de autoatendimento eleitoral, que permitem consultar débitos, emitir guias de pagamento de multas e solicitar outros serviços relacionados ao cadastro eleitoral.
Segundo a Justiça Eleitoral, muitos títulos acabam sendo cancelados quando o eleitor deixa de votar e não justifica a ausência por três eleições consecutivas, além de não pagar as multas correspondentes. Outro motivo comum para irregularidade é a falta de coleta de dados biométricos durante revisões do eleitorado.
A situação irregular pode gerar diversas consequências para o cidadão, como impedimento para assumir cargos públicos, obter passaporte, tomar posse em concursos ou realizar matrícula em instituições públicas de ensino.
Por isso, a recomendação é que os eleitores consultem a situação do título o quanto antes e providenciem a regularização dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
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