A partir desta quarta-feira (29 de julho), beneficiários da Paraíba poderão sacar mais de R$ 55,4 milhões referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em junho de 2026. O pagamento é liberado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e contempla 7.694 beneficiários, distribuídos em 5.848 processos judiciais.
Ao todo, o valor destinado aos credores paraibanos é de R$ 55.434.586,65. Os recursos estarão disponíveis para levantamento diretamente na instituição financeira depositária indicada para cada pagamento.
Para realizar o saque presencial, os beneficiários ou seus procuradores habilitados devem comparecer à agência bancária portando documento oficial de identificação com foto (RG), CPF e comprovante de residência atualizado, além dos documentos originais e respectivas cópias.
Também é possível consultar informações sobre o pagamento antes de se dirigir ao banco. O credor pode verificar o banco depositário, o número da conta de destino e a situação do pagamento por meio do Portal Oficial de Avisos de Precatórios do TRF5.
O que são as RPVs
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são utilizadas para o pagamento de dívidas da União, autarquias e fundações públicas federais, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando os valores são reconhecidos por decisões judiciais definitivas.
O mecanismo contempla débitos de até 60 salários mínimos por beneficiário e permite que os recursos sejam liberados de forma mais rápida em comparação com o sistema tradicional de precatórios.
Mais de R$ 492 milhões serão pagos na 5ª Região
Considerando toda a área de jurisdição do TRF5, que inclui Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe, o lote de pagamentos chega a R$ 492.578.322,77.
O montante beneficia 50.798 pessoas, vinculadas a 35.140 processos judiciais.
Na Paraíba, portanto, são R$ 55,4 milhões destinados a 7.694 beneficiários, com os valores disponíveis para levantamento a partir desta quarta-feira (29).
